Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta.

(a)

Com fundamento no decurso do tempo, o juiz pode, forte no art. 366 do Código de Processo Penal, determinar a produção antecipada de provas.

(b)

Provas que constituam derivação de uma prova ilícita são sempre inutilizáveis no processo penal, tendo em vista o princípio constitucional da proibição da prova ilícita, que engloba a ilicitude derivada ou de segundo grau.

(c)

Não há vedação, no plenário do júri, a que as partes procedam à leitura da sentença de pronúncia, salvo na hipótese de comprovado excesso de linguagem pelo magistrado pronunciante.

(d)

O prazo para o oferecimento de resposta à acusação, no procedimento ordinário, conta-se da data em que ocorrer a citação do acusado por mandado, e não da data em que esse mandado for juntado aos autos.

(e)

Renunciando o defensor constituído, sem prévia comunicação ao acusado, deve o juiz, desde logo, designar membro da Defensoria Pública, ou nomear defensor dativo, para atuar em favor do acusado, sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao princípio da ampla defesa, pois a revelia, no processo penal, não autoriza que o réu reste indefeso.

Filtrar (abrir filtros)

392 Questões de concurso encontradas

392 resultados
Página 79 de 79

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

392 Questões de concurso encontradas 392 resultados Página 79 de 79 Questões por página: 5 10 15 20

392 Questões de concurso encontradas

392 resultados
Página 79 de 79

Questões por página: