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Concurso:
MPE-SP
No processo de perda do poder familiar, a citação deverá ser feita __________ ; a contestação ocorrerá no prazo de __________ e a sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será __________.
Complete as lacunas.
Concurso:
MPE-SP
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RR
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A aplicação do ECA a João rege-se pela idade de João à época dos fatos.
Concurso:
MPE-PE
O Provimento da Corregedoria do CNJ nº 32/13, para a realização das audiências concentradas, prevê
Concurso:
MPE-CE
De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,