Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Leia as proposições sobre o planejamento, organização e execução dos documentos oficiais e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas em relação as competências de um Agente Administrativo.
( ) Registrar a entrada e saída de documentos em tempo hábil. ( ) Ler os documentos dirigidos ao seu chefe e assim facilitar o trabalho dele. ( ) Fazer a triagem e distribuição dos documentos logo após a chegada desses para evitar atrasos. ( ) Arquivar os documentos conforme sua vontade para facilitar na hora que necessitar procurá-los. ( ) Preencher documentos de acordo com parâmetros estabelecidos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses

Com relação à numeração de folhas e de peças de um processo, analise as seguintes orientações:

1 - A capa do processo não será numerada.

2 - As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação no número, aposto no canto superior direito da página, recebendo a folha inicial o número 02.

3 - Nenhum processo poderá ter duas peças com a mesma numeração, não sendo admitido diferenciar pelas letras “A” e “B”, nem rasurar.

4 - Quando houver páginas e espaços que não contenham informações, deve-se apor o carimbo “EM BRANCO”. Estão corretos os itens:

(Fonte: Manual de Procedimentos de Protocolo, Expedição e Arquivo – AGU,2010, pp.68-69).

O processo administrativo nasce com a instauração, vive durante toda a instrução, defesa, relatório, decisão e recursos e morre quando já cumpriu sua finalidade. Assim, cumprida esta, o processo administrativo só tem valor como prova, ou como dado histórico do fato determinante de sua instauração. Todas as razões que levaram à sua instauração, nessa altura, já produziram seus efeitos. A infração foi apurada, e seu autor, punido; a proposta mais vantajosa foi escolhida, e o contrato foi celebrado com o seu autor; o pedido do administrado foi atendido; a solicitação do contribuinte foi indeferida; a padronização de certo bem foi oficializada; os servidores aprovados em concurso foram nomeados; a disciplina que se fazia necessária está consignada em lei. Nada mais justifica sua tramitação pelos órgãos públicos ou a sua permanência em determinado setor da Administração Pública. Em sendo assim, o processo administrativo deve ser arquivado, isto é, guardado em local especialmente destinado a esse fim e comumente denominado arquivo morto. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto os critérios do “arquivo morto”.

Juntada é a inserção no processo ou documento de um novo documento protocolado. e deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada mediante determinação por despacho, de seu dirigente. ______________ é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, obedecendo a numeração do maís antigo e será executada pela área administrativa interessada, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do enunciado.