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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos procedimentos em espécie, assinale a opção correta.
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:
I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II – fato narrado evidentemente não constituir crime;
III – extinção da punibilidade do agente.
Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II – fato narrado evidentemente não constituir crime;
III – extinção da punibilidade do agente.
Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
É correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa INCORRETA.
