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Para que se dê uma política pública, é necessário o apoio de tomadores de decisão vinculados ao governo para legitimá-la, que dão o seu consentimento para serem envolvidos no processo e sua participação pode se manifestar em variadas fases do ciclo da política pública. Os tomadores de decisão estão no fundamento:
Ao conjunto de assuntos sobre os quais o governo, e pessoas ligadas a ele, concentram sua atenção num determinado problema de ordem social, fazendo com que passe a fazer parte das discussões na esfera da política pública, é nominado de:
“O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação” (Capella,2018, adaptado).
A agenda governamental, no âmbito das políticas públicas, refere-se a:
A gestão pública tem por responsabilidade a boa condução das políticas públicas, desde a sua formulação, passando pela implementação até a avaliação final. Para que seja realizada de maneira adequada, segue-se um ciclo, cujas fases são:
A formulação sobre políticas públicas estão fundamentadas em dois pilares, que são:
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