Questões de Concurso

Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Essa centralização ocorreu:

A legislação federal (Constituição Federal, Art.198, inciso III e Lei 8.080/90, Art.7º, inciso VIII) estabeleceu as normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, regulamentados pela Lei 8.142/90, Art.1º - parágrafos 1 a 5.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ para_entender_gestao.pdf.
No que se refere ao controle social no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo.
II.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo, constituindo-se no mais importante fórum de participação ampla da população.
III.Os Conselhos de Saúde buscam participar da discussão das políticas de saúde tendo uma atuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura e onde se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e o direcionamento de recursos para diferentes prioridades.
É correto o que se afirma em:

A reforma sanitária foi o resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários deles. Sobre a reforma Sanitária, analise os itens:
I. No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia - lembrando que a ditadura militar no País compreendeu o período de 1964 a 1985. II. Os seus impulsionadores, dentre os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o seu grupo passou a ser ofensivamente chamados de “partido sanitário”. III. O Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criado em 1976, motivou o debate para os problemas sanitários, o que foi feito através de uma publicação chamada de Saúde e Debate, que logo nos primeiros números falava sobre o direito à saúde e uma proposta de reforma sanitária, que se tornou a premissa da reforma. IV. Em 1986, o movimento sanitarista ou movimento sanitário se consolidou e transformou-se em projeto, com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. V. Entre 1986 e 1987, a criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) se debruçou sobre a estrutura técnica que seria necessária para tornar possível a mudança do serviço de saúde.
Estão CORRETAS:

A implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil vem, ao longo dos anos, ganhando espaço importante no sentido de garantir a integralidade da assistência, a universalidade da atenção à saúde e a equidade do atendimento, tentando corrigir distorções e desigualdades de acesso àqueles que mais necessitam, demonstrando que o país tem a oportunidade de avançar mais ainda na efetivação dessa política pública de saúde.
Entretanto, vários são os desafios a serem vencidos, EXCETO:

O artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
De acordo com o proposto na Carta Magna brasileira, está INCORRETO o que se afirma em: