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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso uma expressão contida em texto de projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados seja suprimida durante análise do Senado Federal, ainda que o texto não perca sentido normativo, o projeto deverá ser reapreciado pela Câmara dos Deputados para que se cumpram adequadamente os preceitos do processo legislativo previstos na Constituição Federal.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Poder Legislativo é do tipo bicameral porque reúne, em um mesmo corpo, uma Casa que cumpre o papel de iniciadora do processo legislativo (a Câmara dos Deputados) e uma Casa que cumpre sempre o papel de revisora (o Senado Federal).
