Questões de Concurso
Filtrar
714 Questões de concurso encontradas
Página 139 de 143
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê no processo legislativo uma espécie normativa que disciplina matéria especificamente a ela reservada, exigindo determinado quorum de aprovação. A espécie enfocada trata de
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
As medidas provisórias, com força de lei,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.
II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.
Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,
I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.
II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.
Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
O veto no processo legislativo brasileiro, além de motivado, caracteriza-se por ser
