Questões de Concurso

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308558

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

(a)

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

(b)

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

(c)

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

(d)

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

(e)

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308557

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para apresentar projetos de lei nas casas legislativas.

(b)

A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.

(c)

O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.

(d)

A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.

(e)

O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico Legislativo - Sênior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Legislativo - Sênior

Disciplina: Direito Constitucional

FC308556

Dificuldade: Fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

(a)

Apenas o Poder Legislativo possui competência para deflagrar o processo legislativo

(b)

O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias, de leis complementares, de leis delegadas, de resoluções administrativas dos tribunais, bem como dos decretos regulamentares.

(c)

O processo legislativo é o conjunto de atos e atividades destinados à elaboração de normas jurídicas.

(d)

A CF estabelece diversas formas de elaboração das leis ordinárias, podendo o Poder Legislativo optar por qualquer delas.

(e)

Para a elaboração de suas próprias normas, os estados e os municípios podem se valer de processo legislativo próprio, diferente do modelo preconizado pela CF.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308345

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

A rejeição tácita da medida provisória impõe a imediata aplicação de seus termos às relações firmadas durante o período de sua vigência.

(b)

O processo legislativo da emenda constitucional admite emendas tanto no âmbito da Câmara dos Deputados quanto no do Senado Federal, independentemente da necessidade de quórum para a respectiva apresentação.

(c)

Se o chefe do Poder Executivo estadual encaminhar projeto de lei dispondo sobre o procedimento administrativo para a contratação de servidores temporários no âmbito da respectiva unidade federada, o conteúdo do projeto não poderá ser alterado por emenda parlamentar, por se tratar de tema inserido no âmbito dos projetos de lei de iniciativa privativa do governador do estado.

(d)

A CF atribui legitimação exclusiva ao presidente da República para solicitar ao Congresso Nacional urgência na apreciação de projeto de lei de sua iniciativa.

(e)

Nas leis delegadas, a resolução do Congresso Nacional que efetivar a delegação poderá determinar a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional, hipótese em que será admitida a apresentação de emenda parlamentar.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC307708

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

(a)

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal, processo penal, direito civil e processo civil.

(b)

A medida provisória perderá a eficácia a partir da rejeição ou da não conversão em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

(c)

A medida provisória poderá ser adotada por governador do Estado por aplicação direta e por extensão do artigo 62 da Constituição Federal, mesmo sem previsão na constituição do Estado.

(d)

Uma das novidades mais importantes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001 é a imposição de prazos inexoráveis à tramitação parlamentar da medida provisória, o que visou a inibir a inércia decisória.

(e)

É permitida a reedição de medida provisória, na mesma sessão legislativa, que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, vedada na hipótese de rejeição.

página 31 de 147

Filtrar (abrir filtros)

732 Questões de concurso encontradas

732 resultados
Página 31 de 147

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

732 Questões de concurso encontradas 732 resultados Página 31 de 147 Questões por página: 5 10 15 20

732 Questões de concurso encontradas

732 resultados
Página 31 de 147

Questões por página: