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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de improbidade administrativa, a abertura da competente investigação pelo Ministério Público importa inelegibilidade.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Aquele que quiser candidatar-se a vereador, mas que tenha maus antecedentes e tenha sido acusado de corrupção ou outros ilícitos só poderá ser candidato se o registro da candidatura não for questionado.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.