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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.
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O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.
Segundo o entendimento do TST, é correto afirmar:

Com relação às partes no Processo do Trabalho,
Em relação às partes e aos procuradores que atuam no Processo Judiciário Trabalhista, é correto afirmar que;