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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista movida contra a empresa “B” Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra “B”
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.
II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.
IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.
O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à capacidade postulatória na Justiça do Trabalho,
