Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

FC317084

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Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

(a)

pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.

(b)

é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.

(c)

é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.

(d)

pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.

(e)

pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

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