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Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos do consumidor, é INCORRETO afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
Sobre a relação jurídica de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.