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À luz da Resolução CFESS n.º 1.054/2023, julgue o item a seguir.
Embora não vede explicitamente a realização de ações de discriminação étnico-racial, a referida Resolução estabelece que o assistente social deverá contribuir, no âmbito do exercício profissional, para o combate ao preconceito e à discriminação e para a eliminação de todas as formas de racismo.
É vedado ao assistente social realizar qualquer prática que cause constrangimento, impeça ou criminalize manifestações religiosas culturais ou artísticas de matrizes africanas ou referentes à população negra, bem como aos povos indígenas e populações tradicionais.
No que se refere à regulamentação do exercício profissional do assistente social em todo o território nacional, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.662/1993.
É assegurado aos assistentes sociais que possuam diploma técnico reconhecido por órgão competente, desde que registrado no respectivo Conselho Regional de Serviço Social, exercer a profissão de assistente social e cumprir os deveres e obrigações inerentes ao cargo.
No que se refere à regulamentação do exercício profissional do assistente social em todo o território nacional, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.662/1993.
Poderão exercer a profissão de assistente social os profissionais que possuam diploma de graduação em serviço social expedido por instituição de ensino superior devidamente registrada no país e reconhecida por órgão competente.