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Os direitos sociais no Brasil estão em constante disputa e luta por efetivação. O Assistente Social, atuando no âmbito do legislativo, foi chamado para opinar sobre lei que diminui a fiscalização do trabalho infantil. Neste caso, o posicionamento do Assistente Social deve
... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade) As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes: I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. Está correto o que se afirma em
O Assistente Social, ao atuar em consonância com os princípios fundamentais do Código de Ética editado em 1993, deve posicionar-se
O debate sobre o direito social é central no trabalho do Assistente Social. Para Berenice Rojas Couto, o direito social é composto considerando
Quanto à atuação do(a) assistente social em programas de prevenção e tratamento relacionados ao uso de substâncias psicoativas, assinale a alternativa correta.
