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Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuição de parcelas de dotação de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.
O Sistema de Administração Financeira Federal de que trata o Decreto n.3.590/2000 compreende as seguintes atividades, exceto:
O Sistema de Administração Financeira Federal de que trata o Decreto n.3.590/2000 compreende as seguintes atividades, exceto:
A Portaria n.42/99 atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida lei, identifique a Função que corresponde à Subfunção.
Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que