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Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n° 4.320/64, em seu Art.58, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Assinale a alternativa correta em relação ao empenho.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei n° 4.320/64, que trata do setor público,
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as despesas serão classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas das despesas de capital.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
