2. Questões de Concurso
  3. Direito Penal
  4. Assunto - Progressão de regime penitenciário

Filtrar

Questões por página:

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos,25% da pena.

Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?
Em relação à progressão de regime de pena, é correto afirmar que
André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir

Tício,40 anos, na condição de funcionário público, foi condenado pela prática de crime de peculato em razão do desvio de quantia em dinheiro da Administração Pública, sendo aplicada pena de 06 anos de reclusão. Após ser apenado em regime inicial semiaberto, preencheu o requisito objetivo e pretende a progressão para o regime aberto.


Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício, para obter a progressão, deverá

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo