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Cargo:

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Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Eleitoral

Assunto:

Propaganda política

Questões por página:

A respeito do direito de resposta, considere:

I. O direito de resposta é privativo de candidato atingido, ainda que indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação, não podendo ser exercido
por partido ou coligação.

II. O ofendido poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão.

III. Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 24 horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contrarrazões em igual prazo, a contar da sua notificação.

IV. No caso de pedido de resposta em programação normal das emissoras de rádio e televisão, deferido o pedido, a resposta será  dada em até 48 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
É permitida na campanha eleitoral
No caso de direito de resposta relativo a ofensa veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até