Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A figura dos pais geralmente é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a consolidação dessa imagem. II. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento garantidor de direitos no Brasil, pois assegura ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; e a defesa técnica por advogado. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.742, de 1993, a assistência social deve atender ao princípio da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos da assistência social é promover a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.

II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa e com a clara intenção de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o genitor, com os familiares deste ou com seus avós é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA: