2. Questões de Concurso

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No que se refere a crianças e adolescentes em situação de rua,
Assinale a opção que indica como a adoção internacional é considerada na legislação brasileira.
A adoção dependerá da concordância do adotando quando
De acordo com o ECA, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será obrigatoriamente encaminhada
A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dá um novo entendimento à atuação do Judiciário em relação aos direitos de crianças e adolescentes. Assim, o ECA é o instrumento legal de defesa dos direitos e de indicação de deveres voltados para
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