Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

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Perderão o poder familiar, por ato judicial, o pai ou a mãe, EXCETO se

(a)

castigar imoderadamente o filho.

(b)

deixar o filho em abandono.

(c)

praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.

(d)

for condenado por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão.

(e)

reiteradamente abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

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Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

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Sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança estabelece que todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.

(b)

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, criança é todo o ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

(c)

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) completos e 18 (dezoito) anos de idade incompletos.

(d)

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança prevê, dentre suas disposições, que toda criança privada da liberdade seja tratada com a humanidade e o respeito que merece a dignidade inerente à pessoa humana, levando-se em consideração as necessidades de uma pessoa de sua idade.

(e)

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança prevê que a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, se possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2017

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2017

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PUC-PR

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Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC258331

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Sobre o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, assinale a opção CORRETA.

(a)

Todas as crianças inseridas no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, após 02 anos de acolhimento institucional ou familiar, são automaticamente inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

(b)

Um dos objetivos do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas é a exata definição das condições de atendimento e do número de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar no país, para a implementação de Políticas Públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.

(c)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente implantou, por meio da Resolução nº 93, de 01/12/2009, o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), que complementa o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

(d)

O acesso aos dados contidos no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas é franqueado a todos os interessados, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

(e)

O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas ficará sob os auspícios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, assegurando o acesso aos dados neles contidos, exclusivamente aos órgãos autorizados, neles incluídas as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e as Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2017

Ano:

2017

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PUC-PR

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Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

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O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade

(a)

integrar os dados da rede de atendimento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) no território nacional, que identifiquem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

(b)

articular dados entre as entidades de medidas socioeducativas no território nacional em que todas as unidades terão acesso ao sistema integrado de adolescentes em conflito com a lei.

(c)

consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais que estejam ou não em cumprimento das referidas medidas.

(d)

indicar dados de suficiência de vagas das comarcas das unidades municipais e em caso de defasagem, especificar o quantitativo de demanda reprimida.

(e)

agregar informações das equipes técnicas que acompanham os adolescentes envolvidos na prática de ato infracional em todas as unidades de atendimento de medidas socioeducativas.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2017

Ano:

2017

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PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC258329

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Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. Sobre o tema, assinale a opção CORRETA.

(a)

A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 2 (dois) anos, podendo ser renovada.

(b)

A adoção internacional pressupõe a intervenção do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Durante o processo de adoção internacional, será permitida a saída do adotando do território nacional apenas durante o estágio de convivência e com a supervisão da Autoridade Central.

(d)

Os brasileiros residentes no exterior não têm preferência aos estrangeiros nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.

(e)

Uma mesma pessoa ou seu cônjuge não podem ser representados por mais de uma entidade credenciada para atuar na cooperação em adoção internacional.

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