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Acerca das súmulas do STJ que tratam sobre direito do consumidor, é correto afirmar:
No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:
Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições: