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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.
Sobre os contratos na relação de consumo, é correto:
