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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da proteção contratual garantida nas relações jurídicas de consumo, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Em um contrato de consumo, é lícito às partes, desde que haja consenso entre elas, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato, que haja extrema vantagem para uma das partes que celebrou a avença.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato em apreço, que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível.
