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A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
Acreditar na criança, oferecer proteção e oficializar a denúncia correspondem a fatores essenciais no combate à violência intrafamiliar, quando inclui violência sexual contra meninas, considerando-se que, segundo estatísticas e literatura específica, na maioria dos casos conhecidos no Brasil, o agressor é o
Em relação às medidas específicas de proteção, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe (no Art.101, Capítulo II, Parágrafo único) que o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:
A equipe interprofissional ou multidisciplinar necessita elaborar relatório, que subsidie a autoridade judiciária competente para que possa decidir de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta de toda criança ou adolescente que estiver inserida(o) em programa de acolhimento familiar ou
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