Questões de Concurso

Homeostasia é a propriedade de um sistema aberto, especialmente em seres vivos, regular o seu ambiente interno de modo a manter uma condição estável, mediante múltiplos ajustes de equilíbrio dinâmico controlados por mecanismos de regulação inter-relacionados.

Os efeitos ou danos sobre os sistemas endócrino, nutricional e metabólico, decorrentes da exposição ambiental e ocupacional a substâncias e agentes tóxicos, são residuais, ao ponto de não haver entre eles relação de causalidade para doenças do trabalho.

A convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma tratado multilateral, de caráter normativo, que entra em vigor no país signatário assim que esta é ratificada, monocraticamente, no caso brasileiro, pelo presidente da República, por atribuição expressa delegada pelo Congresso Nacional.

Entende-se por grupo homogêneo, em relação a um dado risco, a situação em que o avaliador escolhe e identifica os funcionários com maior risco de exposição ocupacional, atribuindo-lhes um rótulo a partir do qual será montada a estratégia de amostragem e feita toda monitorização ambiental.

Concurso de prognósticos, também chamado de coleta de amostras, consiste em um procedimento prático de coletar uma porção do agente químico, geralmente presente na atmosfera e na zona respiratória de um funcionário, com equipamento de coleta específico.

Cabe ao analista judiciário do TJ especializado na área de medicina do trabalho acompanhar a emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO) dos obreiros, retendo, para controle do TJ, a 3.ª via, pois a 1.ª pertence ao trabalhador e a 2.ª deve ser arquivada no próprio canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios e, se o trabalho for além de perigoso insalubre em grau máximo, há percepção de 40% sobre salário-mínimo, devendo o trabalhador receber o que for maior entre os dois.

A poeira de cimento produzida em várias etapas de uma obra deve ser avaliada segundo os limites de tolerância da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), como determina o atual ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que é ausente no Brasil norma que regularize tais valores.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) que inclui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

O analista judiciário do TJ especializado na área de medicina do trabalho deverá acompanhar os prontuários médicos dos obreiros, prestando contas mensalmente ao presidente do TJ, ou preposto, do nível de adoecimento, com e sem incapacidades laborais, de forma a propiciar, entre outros, controle da autorização de pagamento dessa empreiteira.