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TJ-AC
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Serviço Social
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A vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual é intensificada pelo aumento da pobreza, da desigualdade social e de gênero, bem como pela demanda contínua por sexo com crianças, que é reforçada por um ambiente de tolerância social, cumplicidade e impunidade.
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TJ-AC
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Serviço Social
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O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.
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TJ-AC
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Serviço Social
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Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se todas as formas de escravidão ou práticas análogas, a exploração sexual comercial, atividades ilícitas, particularmente a produção e o tráfico de drogas, e o recrutamento forçado ou compulsório para conflitos armados.
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TJ-AC
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Serviço Social
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A má alimentação de uma criança por carência de recursos econômicos caracteriza negligência dos pais.
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TJ-AC
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Serviço Social
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A atribuição da delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente do Acre (DEPCA) consiste em apurar os casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes.
