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Em alguns casos, o beneficiário do BPC - Benefício de Prestação Continuada precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício. Nesse caso, o responsável por maior de 18 anos sem discernimento, considerado pela lei incapaz para atos da vida civil, deve apresentar como documento
O BPC - Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício
A PNAS - Política Nacional de Assistência Social, bem como várias outras políticas sociais brasileiras, focam suas ações na família. Um dos princípios da PNAS é o da matricialidade familiar. Esse princípio dispõe que nos trabalhos a serem realizados com as famílias DESCONSIDERE-SE