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É típico do trabalho do Serviço Social lidar com crianças e adolescentes em situação de risco. Nos procedimentos de encaminhamento, o profissional deve articular
A respeito da fundamentação de uma intervenção típica do Serviço Social em processo judicial, é correto afirmar que esta se deve
Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público
A respeito da questão da violência contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais, está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a não ser que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. Assinale a alternativa que não corresponde a uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher definida na Lei Maria da Penha.