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Os casos das mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.
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A nova Lei de Nacional de Adoção estabelece que, nos casos de criança e adolescente indígenas, é obrigatório que sua colocação familiar ocorra prioritariamente no seio da comunidade a que pertence.
Em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o serviço de proteção social a adolescentes é de responsabilidade
As crianças e adolescentes inseridos em Serviços de Acolhimento possuem o direito à continuidade de sua escolarização.

Para tanto,
Nas situações que envolvem crianças ou adolescentes e sua família, a mediação é