2. Questões de Concurso

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No que se refere aos estudos teóricos e documentos que, contemporaneamente, normatizam políticas sociais, considere as afirmações abaixo.

I - Concebem a família como sendo composta pela união conjugal legalmente constituída e pelos filhos legítimos do casamento.

II - Consideram a condição histórica e as configurações que a família vai assumindo em diferentes épocas e culturas, estando seu conceito condicionado às diferentes formas de relações sociais estabelecidas.

III - Concebem a família como sendo composta por grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Quais estão corretas?
O consumo abusivo de álcool e outras drogas tem aumentado, de forma geral, em todos os segmentos etários e em todas as classes sociais. Pela magnitude dos efeitos causados pela dependência às substâncias psicoativas, inúmeras políticas de combate e prevenção têm sido implementadas no país. No mundo do trabalho, empresas e organizações têm debatido sobre formas mais efetivas de enfrentamento a esse problema de saúde pública. Considerando-se a Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras drogas, deve-se ter como premissa básica no planejamento de programas de prevenção e tratamento
A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, faculta às entidades filantrópicas ou casas-lares a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta participação não poderá exceder ____________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
A Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/06 – estabelece que, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, determinadas medidas protetivas de urgência. Qual das medidas abaixo NÃO está expressa na referida lei?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, estabelecem princípios e diretrizes a serem cumpridos por todas as entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional. Assinale a alternativa que NÃO integra esses princípios.
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