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Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:
Com o objetivo de promover maior integração entre a escola, as famílias dos alunos e a comunidade na qual a unidade de educação está inserida, a assistente social educacional, junto com a comunidade escolar, iniciou o processo de colegiados com intuito de criar instrumentos legais, rituais e dispositivos que consolidem a participação, tornando-a um direito. Essa perspectiva é constituinte do seguinte tipo específico de ação:
A equipe técnica do CRAS Y recebeu a relação de famílias do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em situação de descumprimento de condicionalidades, pelos motivos relacionados à proteção especial, e passaram a assisti-las. Com a finalidade de interromper os efeitos do descumprimento, essas famílias, ao serem acompanhadas pelo serviço socioassistencial, são registradas no Sistema de Condicionalidades (SICON) pelo:
O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o:
O “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” é uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de colocação em família substituta. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem. Deve organizar-se segundo os princípios e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere à: