Questões de Concurso

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art.3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:

A garantia de prioridade é apenas um dos direitos que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) elenca, mas sem dúvida é o que ganhou maior visibilidade, pois abrange uma série de situações nas quais esta garantia deve ser assegurada. O estudo desta lei nos permite afirmar que, das opções abaixo, NÃO se inclui entre estas situações a opção:

A Lei nº 8.842/94 estabelece a Política Nacional do Idoso, garantindo direitos e serviços especializados para a promoção do bem-estar dos idosos. As Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento Institucional detalham diretrizes para o atendimento em instituições, visando a proteção e a promoção de autonomia e dignidade dos idosos acolhidos. Relacione as diretrizes da Lei nº 8.842/94 e das Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento Institucional (Coluna A) com os objetivos e práticas associadas (Coluna B):

COLUNA A

1. Garantia de autonomia e participação social do idoso.
2. Promoção da saúde integral do idoso.
3. Acolhimento em ambiente seguro e respeitoso.
4. Atendimento de qualidade e capacitação dos profissionais atuantes nos serviços de acolhimento.


COLUNA B

( ) Promover a integração social do idoso em atividades comunitárias e recreativas.
( ) Realizar avaliações de saúde periódicas, considerando as necessidades físicas e mentais.
( ) Oferecer um ambiente que respeite as características individuais, promovendo dignidade.
( ) Exigir formação contínua para os cuidadores, visando atendimento qualificado e ético.

A sequência correta de cima para baixo é:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I- Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; II- Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III- Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; IV- Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Dos itens acima:

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto: