Questões de Concurso

priorização do tratamento em instituições de alta complexidade sob a lógica da internação de longa permanência, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

fundamentação no princípio da responsabilidade exclusiva dos governos, em todos os níveis, em buscar a efetividade e resultado das ações, no sentido de obter redução da oferta e do consumo de drogas, do custo social a elas relacionado e das consequências adversas do uso e do tráfico de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.

possibilidade de autorização à União para o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

garantia que o Sistema Nacional Antidrogas - SISNAD seja implementado por meio dos Conselhos em todos os níveis de governo e que esses possuam caráter exclusivo de articulação e de execução, assegurando a composição paritária entre sociedade civil e governo.

responsabilização do Estado em garantir o planejamento das ações, considerando que cabe a este propor e aprovar com a equipe multi e interdisciplinar as prioridades para a área, considerando que o conselho gestor da área não possui competência técnica para definir sobre tais assuntos.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

cabe ao Estado garantir e promover ações para o tratamento, a recuperação e a reinserção social, de forma descentralizada, envolvendo órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, assim como, organizações não-governamentais.

as ações de tratamento e recuperação devem ser realizadas de forma centralizada, sob responsabilidade da esfera estadual com suporte financeiro, cumprindo orientação do âmbito nacional.

a responsabilidade no financiamento e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades de tratamento, recuperação e reinserção social são prerrogativas atribuídas apenas à esfera municipal.

cabe à esfera federal estabelecer as diretrizes da política sobre drogas; à esfera estadual, o acompanhamento, financiamento e fiscalização; e à esfera municipal a execução do serviço pela via do conveniamento com a rede privada.

é responsabilidade exclusiva do Estado a promoção de ações técnicas referentes ao tratamento, recuperação e reinserção social, o que envolve usuários, familiares e seus dependentes.