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A população em situação de rua é resultante da pobreza extrema nas sociedades modernas. A essa população falta tudo: saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, moradia e trabalho. As atividades informais são as estratégias de sobrevivência desse segmento que, por falta de qualificação profissional, não tem acesso ao mercado de trabalho. Nessa perspectiva, entre os objetivos do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, está em contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia desse grupo. Também faz parte do trabalho social essencial a esse Serviço, ofertado no Centro Pop da Assistência Social, a capacitação e preparação dessas pessoas para o trabalho, por meio de
O modelo de Proteção Social da Política de Assistência Social, no Brasil, compreende as modalidades de Proteção Social Básica e Especial e esta de média e alta complexidade. Os equipamentos públicos que compõem essas duas modalidades de proteção, nos quais são atendidos os indivíduos e famílias, são os Centros de Referência de Assistência Social.
De acordo com normativas vigentes, a operacionalização e gestão tanto da proteção social básica, quanto da especial, toma como unidade de medida
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabeleceu os conteúdos essenciais, o público a ser atendido, os propósitos e os resultados esperados de cada serviço das proteções básica e especial, possibilitando a sua padronização em todo território nacional. Voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De a acordo com a normativa da tipificação, também pode ser desenvolvido no CREAS ou em unidade específica referenciada ao CREAS o Serviço
Dentre as alterações da Lei no 12.435/2012 em relação à Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993) está a de instituição de Programas que passaram a compor o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um dos serviços que integra a proteção social básica consistindo na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, é o
Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de
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