2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um princípio que rege a assistência social.

II. Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares provisórias que integram organicamente as garantias do Suas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada.

III. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

IV. O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços de média complexidade, programas e projetos socioassistenciais de proteção básica às famílias.

Estão corretas apenas as afirmativas

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, é um dos serviços ofertados pela Assistência Social, compondo a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Sobre o PAEFI, assinale a afirmativa INCORRETA.
Na consolidação do SUAS destacam-se a reorganização dos serviços por nível de proteção, organizando as ações da assistência social em proteção social básica e especial e estabelecendo diversos benefícios, programas e serviços. É CORRETO afirmar que:
O serviço de Acolhimento Institucional, especificado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, atua em quais modalidades?
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____________ meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
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