Questões de Concurso

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas do poder executivo, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, decorrente de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; III - extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

As obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto, constituem o que se denomina:

Ativos Contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Em relação aos Ativos Contingentes, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I Os Ativos Contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que virão a ser realizadas.

II Quando uma entrada de recursos for considerada provável, os Ativos Contingentes deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

III Os Ativos Contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação:

Em caso de geração de passivos contingentes decorrentes da concessão de benefícios sociais em áreas como saúde e educação, o ente público, a fim de reconhecer a provisão dessa obrigação, deverá