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Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

Tendo como referência os normativos e a legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca da mensuração de ativos e passivos na contabilidade pública.

Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.

Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.

Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.

Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada

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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A demanda trabalhista, diferentemente das tributárias, só pode ser reconhecida como provisão.

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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A probabilidade de saída de recursos classificada como remota não deve ser evidenciada no balanço patrimonial nem em notas explicativas.