Questões de Concurso

A Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, realizou mudanças significativas para os usuários dos serviços de saúde mental no Brasil. Algumas das conquistas mais relevantes proporcionadas por essa legislação são:

I. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
II. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de receber internação compulsória, quando determinada por médico competente.
III. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de requerer internação ou uma de suas modalidades, a qualquer momento, mesmo quando os recursos extra-hospitalares for suficientes.
IV. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Indique qual alternativa em que todas as afirmações estão em concordância com a Lei Federal.

A atuação do psicólogo em conjunto com a equipe multiprofissional de saúde mental é fundamental para oferecer uma assistência integral e efetiva aos pacientes. Nesse contexto, é essencial que o psicólogo esteja ciente das recomendações, limites de atuação, definições de atribuições profissionais e responsabilidades inerentes a essa colaboração.

Avalie a seguir algumas das recomendações para a atuação do psicólogo nesse contexto, e, indique a alternativa que associa corretamente a recomendação à ação profissional esperada.

I. Cada membro da equipe tem suas competências específicas, e a atuação colaborativa deve ser pautada no respeito à expertise de cada um.
II. Os dados do paciente devem ser passados à equipe multiprofissional de forma ética e respeitando a confidencialidade.
III. Necessidade de reunir-se com a equipe multiprofissional para discutir o caso do paciente.
IV. Necessidade para aprimorar suas habilidades e conhecimentos e estar preparado para atuar de forma colaborativa na equipe.

a) Construção de um plano terapêutico conjunto.
b) Formação continuada.
c) Respeito às atribuições de cada profissional.
d) Compartilhamento de informações.

Uma das orientações apresentadas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é:

Em 2017, o Governo Federal regulamentou o Programa de Volta para Casa (PVC), com o objetivo de reintegrar psicossocialmente pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de longas internações. O PVC passou, assim, a compor a Política Nacional de Saúde Mental, junto aos seguintes programas de desinstitucionalização:

Paim e Almeida Filho (1998, p.310), apontam para a necessária “superação do biologismo dominante, da naturalização da vida social, da sua submissão à clínica e da sua dependência do modelo médico hegemônico”. O espaço que abarca as análises críticas em relação à construção biomédica da Medicina e busca tecer outras relações entre saúde e sociedade é a Saúde: