Questões de Concurso

Frequentemente a população clama por maior policiamento e maior encarceramento como mecanismos de combate à delinquência, a despeito de diversas demonstrações de que as prisões fracassam no projeto de ressocialização e prevenção da reincidência.

Na perspectiva da genealogia dos poderes, esse fracasso do sistema carcerário explica-se pelo fato de que:

No campo da assistência social, podemos nos deparar com o emprego de categorias rígidas de classificação de sujeitos tipificados como criminosos, drogados, vagabundos, etc.

Em face de tais classificações, cabe lançar mão do pensamento crítico de Foucault, segundo o qual a subjetividade:

Miguel,14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade.

O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:

Identificar a situação de violência contra a mulher é necessário para garantir o encaminhamento adequado, de modo a ajudá-la a romper com o ciclo de violência. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas.

Sobre o tema, analise as situações abaixo.

I. A participação em relação sexual não desejada é entendida como violência sexual desde que haja uso de força física para a consumação do ato;

II. A vigilância constante, inclusive de aparelho celular e computador de uso pessoal, configura um padrão de ciúmes normal em relacionamentos;

III. A subtração de bens, valores e recursos financeiros da mulher é conduta entendida como violência patrimonial;

IV. A violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Está correto somente o que se afirma em:

Frederico,16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o que dispõe a legislação: