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Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entregá-lo para adoção após o parto, alegando não ter condições de educá-lo, porque foi abandonada pelo namorado. Segundo os dispositivos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), Camila

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).


Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

A contribuição da Psicologia ao estudo da violência contra a criança enfatiza o relacionamento familiar. Tomada como o lugar onde a violência eclode, a família abusiva começa a ser estudada do ponto de vista de sua dinâmica interna e externa.”


O modelo ecológico analisa a violência contra a criança como

O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada.


Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.

As opções a seguir apresentam condições exigidas para a adoção, à exceção de uma. Assinale-a.