Questões de Concurso

A Lei 12.010/2009, em seu Art.39, Parágrafo 1, estabelece:

“A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (...)”

Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.

I. O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovado o exercício de alguma prática religiosa e a estabilidade da família.

III. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.

IV. A adoção será indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença judicial.

V. Serão criados e implementados cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais em processo de habilitação à adoção.

É CORRETO o que se afirma apenas em

A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:

O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.

E também estabelece que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.

Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que

Leia o texto a seguir.

“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al.,2009).

Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

O abuso sexual pode ser considerado um grave problema de saúde pública, pois há índices significativos de incidência e vários estudos sobre os impactos físicos e emocionais causados às vítimas.

Na perspectiva das consequências do abuso sexual, analise as afirmativas a seguir.

I. O abuso sexual pode trazer sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima, mas não para sua família.

II. Nenhum sintoma psiquiátrico específico resulta universalmente do abuso sexual.

III. Crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual têm maior risco de apresentar problemas interpessoais e psicológicos.

IV. Transtorno de estresse pós-traumático e transtorno dissociativo são exemplos de possíveis sequelas psicológicas apresentadas pelas vítimas.

V. As experiências sexualmente abusivas podem comprometer o desenvolvimento humano, principalmente a saúde física das vítimas.

É CORRETO o que se afirma em