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Os irmãos Lucas,13 anos, e Matheus,11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,
A violência doméstica contra a mulher pode assumir diversas formas. Analise as situações abaixo e assinale aquela que corresponde à violência moral, conforme descrita na Lei n° 11.340/2006.
Inconformado com a derrota de seu time, Murilo destruiu cadeiras do estádio de futebol, razão pela qual recebeu uma pena alternativa pelo crime de vandalismo.
Em relação às alternativas penais, assinale a afirmativa correta.
Em relação às alternativas penais, assinale a afirmativa correta.
Segundo o DataSenado, o principal motivo a ser considerado por uma mulher para ela decidir não denunciar uma agressão é o(a):
No atendimento à vítima de violência sexual, há uma norma técnica do Ministério da Saúde (BRASIL,2012), que trata “da prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” e dá ênfase ao acompanhamento psicológico e social da vítima atendida, incluindo acompanhamento durante e após a interrupção da gravidez ou, se for o caso, no pré-natal. O acompanhamento necessário da (o) profissional no caso de aborto, deve:
