Questões de Concurso

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Consumidor

FC318285

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

A defesa do consumidor é princípio da ordem social disciplinada na Constituição Federal.

(b)

O Estado tem o dever constitucional de promover a defesa do consumidor, podendo ser abolido por emenda à Constituição Federal.

(c)

Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor.

(d)

A Constituição Federal autoriza a restrição legal à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

(e)

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva na relação de consumo para o fornecedor privado em razão do fato do produto e do serviço.

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito do Consumidor

FC312016

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é

(a)

ilegal, coletiva e primária.

(b)

abusiva por omissão.

(c)

abusiva por comissão atípica.

(d)

ilegal, individual e restritiva.

(e)

enganosa por omissão.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Consumidor

FC311640

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

(a)

informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.

(b)

qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.

(c)

informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.

(d)

informação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.

(e)

qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Consumidor

FC311637

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É abusiva a publicidade

(a)

apenas quando se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

(b)

quando discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência ou explore o medo ou superstição.

(c)

quando, em qualquer modalidade, transmitir informação inteira ou parcialmente falsa.

(d)

quando omitir informação capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade ou propriedades de produto ou serviço.

(e)

se não tiver sido autorizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito do Consumidor

FC310918

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei n.8078/90 estabelece a denominada Política Nacional das Relações de Consumo, elencando seus princípios norteadores e instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público para sua efetivação.
No tocante ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Estabelece normas de ordem pública e de interesse social, em especial os direitos básicos do consumidor como a inversão do ônus da prova que podem ser aplicados pelo Judiciário, independentemente de requerimento específico.

(b)

Consumidor é definido como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(c)

Mesmo não se enquadrando no conceito legal de Consumidor, o CDC prevê a figura do Consumidor por equiparação, a fim de preservar direitos de todas as vítimas do evento danoso.

(d)

O fabricante, o produtor, o construtor nacional ou estrangeiro e o importador respondem, subjetivamente, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

(e)

A oferta tem caráter vinculante, obrigando o fornecedor a, por exemplo, vender um produto nas condições anunciadas por meio de publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação.

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