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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.
No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o aparelho. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade do fornecedor.
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo: