Questões de Concurso

Uma unidade de medida foi introduzida pela Lei nº 6.746/1979, que alterou alguns dispositivos do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), que regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Seu valor expressa a área mínima necessária para que uma unidade produtiva seja economicamente viável. É uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município levando-se em conta: (a) o tipo de exploração predominante no município; (b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito de “propriedade familiar”. A unidade de medida abordada pelo texto é

A agropecuária é parte de nossa vida cotidiana. Vital, a produção de alimentos determina a organização do espaço rural e suas relações com o espaço urbano, articulando atividades sociais, culturais e econômicas fundamentais para a vida humana. As atuais características e condições de trabalho no campo brasileiro estão diretamente relacionadas à histórica estrutura agrária que há séculos vem sendo organizada no Brasil. Sobre as condições de trabalho no campo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na estrutura fundiária brasileira, coexistem diferentes formas de organização do trabalho na área rural. ( ) Todos os trabalhadores do campo são assalariados. ( ) A maior parte dos trabalhadores rurais são homens na faixa etária de 25 a 65 anos de idade. ( ) Menos de 25% dos trabalhadores rurais não são alfabetizados.
A sequência está correta em

As pequenas propriedades constituíram, na geografia histórica do Brasil, a base de sua estrutura fundiária.

A Lei de Terras instaurou uma política agrária excludente que ainda prejudica o país. A esse respeito analise as proposições a seguir atribuindo-lhes valores verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Essa nova lei surgiu em um “momento oportuno”, quando o tráfico negreiro passou a ser permitido em terras brasileiras. ( ) Em 1890, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras, de 1850, apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra. ( ) Com relação ao uso da terra, essas transformações incidiram diretamente nas tradições que antes vinculavam a posse de terras enquanto símbolo de distinção social. ( ) O avanço da economia capitalista tinha um caráter cada vez mais mercantil, onde a terra deveria ter um uso integrado à economia, tendo seu potencial produtivo explorado ao máximo. Em conseqüência dessa nova prática econômica, percebemos que diversas nações discutiram juridicamente as funções e os direitos sobre esse bem. ( ) No Brasil, os sesmeiros e posseiros realizavam a apropriação de terras aproveitando de brechas legais que não definiam bem o critério de posse das terras.
Assinale a alternativa que apresenta de cima para baixo a sequência correta.

Atualmente, identificamos cerca de sete mil famílias [6.969 famílias] reivindicando diretamente ações de reforma agrária no Paraná, localizadas em 121 áreas de conflito, que abrangem acampamentos, imóveis ocupados (ou acampamentos dentro de propriedades privadas), acampamentos dentro de projetos de assentamento, terras indígenas que necessitam desintrusão de não índios, áreas de assentamento a serem ampliadas, imóveis em litígio (quando se discute a dominialidade pública ou privada da área) e áreas que demandam regularização (que são de domínio da União). Esse número é subestimado em relação ao público potencial da política de reforma agrária, se considerarmos que há trabalhadores rurais em diferentes condições que têm interesse de participar do programa de reforma agrária, além de pessoas que não desenvolvem atividades agrícolas, mas que pretendem retornar ao campo ou desejam essa experiência como alternativa de vida. Ainda, há 37 processos administrativos voltados ao reconhecimento e à regularização de territórios quilombolas, sem um levantamento preciso quanto ao número de famílias. […]
(INCRA-PR. Relatório Conflitos Fundiários Rurais no Estado do Paraná. Abril 2015.)
Considerando as informações do texto e os conhecimentos sobre a questão fundiária brasileira, assinale a alternativa correta.