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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, dentre outras hipóteses,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Quanto ao intervalo para repouso ou alimentação, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Segundo a jurisprudência dominante, pode ser considerada como típica relação de trabalho, mesmo quando não preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício, a relação jurídica que envolve
