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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O trabalho executado em condições insalubres, se realizado em caráter intermitente, afasta o direito de recebimento do adicional de insalubridade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado eleito para o cargo de diretor e que não permaneça subordinado a nenhum outro cargo tem o seu contrato de trabalho suspenso.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da empresa X Ltda., Gilmar é representante suplente dos empregados, tendo sido eleito em escrutínio secreto. Durante o seu mandato, Gilmar participou de menos da metade do número de reuniões da CIPA. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Gilmar
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No tocante ao FGTS, considere:
I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior.
II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades.
IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior.
II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades.
IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS.
Está correto o que se afirma APENAS em